Tombamentos de patrimônios históricos

O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc), formado por representantes da sociedade civil e órgãos públicos, acatando acima de tudo suas funções estabelecidas por legislação municipal, federal e estadual, decidiu abrir em 2003 os estudos para o tombamento do bairro Nova Campinas — um projeto urbano proposto pelo urbanista Jorge de Macedo Vieira em 1945 e implantado às margens do córrego Proença — que posteriormente no final de 2004 tombou o bairro como patrimônio paisagístico e ambiental. O ato administrativo de tombar significa catalogar, relacionar coisas de valor histórico, cultural, artístico, científico, estético, arquitetônico, documental, bibliográfico, paleográfico, ambiental, paisagístico ou afetivo, para impedir que determinado bem seja destruído ou descaracterizado.

O tombamento do bairro foi solicitado pelos seus moradores, por urbanistas e ambientalistas, mas logo que o atual prefeito assumiu, uma de suas primeiras medidas políticas foi vetar este tombamento já deliberado pelo conselho. Fato intervencionista inédito na historia do Condepacc.

A proteção deste patrimônio paisagístico e ambiental urbano está diretamente ligada à qualidade de vida da população e a demanda social é tão importante quanto qualquer outra do serviço público. Tombamentos de bairros jardins tem sido uma constante na cidade de São Paulo, onde a qualidade de vida e, por extensão, a proteção à saúde pública tem afligido toda a população Este conceito urbanístico foi criado por Ebenezer Howard no final do século 19, e adotado no Brasil pela Cia. City com a criação de bairros como o Jardim América, o Alto da Lapa (1921), Pacaembu (1925), Alto de Pinheiros (1925) e Butantã (1935) que posteriormente foram tombados assim como o Jardim América, Sumaré, e Jardim da Saúde.

O Nova Campinas se caracteriza como um bairro classe média alta que foi criado com excelência urbana residencial, de acordo com um plano urbanista do poder municipal, e portanto com sua qualidade de manter grandes áreas permeáveis, trânsito leve, um conjunto de áreas verdes presentes em espaços públicos e lotes particulares, associado às características urbanísticas e ambientais com alto valor paisagístico. É um bairro-jardim que serve não só aos moradores, mas também a todos os bairros vizinhos, como área considerada de compensação ambiental urbana.

As diretrizes solicitadas no tombamento deste bairro foram pela manutenção de seu traçado atual urbano definido pelos logradouros públicos (ruas e praças) contidos entre os alinhamentos dos lotes particulares, no que se refere aos aspectos de adequação geométrica quanto em suas dimensões, a manutenção das áreas ajardinadas públicas e privadas com sua vegetação e a manutenção das áreas permeáveis dos lotes e das áreas públicas.

Os aspectos sociais e econômicos citados por aqueles que se posicionam contrários à preservação do bairro não procedem, pois o tombamento não alteraria o valor econômico das propriedades que poderia inclusive vir a sofrer uma súbita valorização.

Devemos salientar o fato de que o tombamento do bairro tem como finalidade principal perpetuar a memória, e não estagnar o natural desenvolvimento e modernização da sociedade, o que não significa deteriorar a qualidade de vida de seus cidadãos.

O uso da palavra desenvolvimento sustentável tem sido uma constante nos discursos políticos, mas, na prática, nossos legisladores perpetuam a lógica do mercado excessivamente liberal, nunca no sentido da verdadeira sustentabilidade urbana, adequando os projetos urbanísticos ao controle dos impactos territoriais.

Uma das premissas da Agenda 21 para as cidades se desenvolverem sustentavelmente é a de crescer sem destruir, fortalecendo sobretudo os mecanismos de gestão democrática com o desenvolvimento de uma cidadania ativa.

Nós, ambientalistas, temos lutado contra a intensa perda das áreas verdes e permeáveis, com aterramento das nascentes e a impermeabilização excessiva do solo com condomínios e loteamentos sobre áreas ambientalmente frágeis, o que tem causado a insuficiência do reabastecimento dos nossos aquíferos.

Conhecemos a realidade do aniquilamento sistemático das fontes de nossa cidade, degradadas em nome de um desenvolvimento que muitos chamam de sustentável.

Não podemos infligir uma punição aos moradores que optaram por viver neste bairro, criaram seus filhos e netos, plantaram suas árvores, e agora se vêem obrigados a partirem para outro local pela degradação que se avizinha. Uma visão perversa e estreita que só privilegia um retorno financeiro de curto prazo.

Temos exemplos visíveis da degradação ambiental constante que sofre o Cambuí. E esses exemplos são motivos fortes para que não se perpetuem os erros, não preservando as características preconizadas e adotadas pelos arquitetos do bairro jardim Nova Campinas.

Marcia Corrêa é presidente da Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies-Proesp.